Arrendar casa é, para muitos, a porta de entrada na vida independente. Conhecer os direitos e deveres evita conflitos com o senhorio e protege quem vive de renda.
Os seus direitos
- Gozar a casa em paz: o senhorio não pode entrar sem autorização nem perturbar o uso normal do imóvel.
- Recibo de renda: tem direito a recibo de quitação de cada pagamento.
- Obras estruturais: as reparações de fundo, do telhado à canalização, são responsabilidade do senhorio.
- Estabilidade do contrato: dentro do prazo acordado, não pode ser posto na rua sem motivo legal.
Os seus deveres
- Pagar a renda na data combinada.
- Usar a casa com cuidado e para o fim previsto no contrato.
- Não fazer obras que alterem a estrutura sem autorização escrita.
- Comunicar avarias a tempo, para evitar danos maiores.
- Devolver a casa no estado em que a recebeu, salvo o desgaste natural.
Pequenas reparações
As reparações resultantes do uso corrente — uma torneira a pingar, uma lâmpada queimada — cabem normalmente ao inquilino. As que decorrem de defeito ou desgaste da própria casa são do senhorio.
Antes de assinar
Faça um auto de vistoria com fotografias no dia da entrada. Esse registo é a melhor defesa na hora de recuperar a caução, ao evitar que lhe imputem danos que já existiam.